José Carlos Manhabusco
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Novas diretrizes para ementas judiciais: Padrão do CNJ e seus impactos
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou novas diretrizes para a elaboração de ementas em acórdãos judiciais, procedimentos padronizar e melhorar a clareza...
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Artigo – STF reconhece vínculo com empresa terceirizada
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal. Com efeito, a proteção dos direitos sociais encontra previsão na Constituição Federal.
Pensamos que há...
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Alteração da comprovação de feriado local na contagem de prazo de recurso
No § 6º do artigo 1.033 do Código de Processo Penal consta que: “Art. 1.033… § 6º O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local...
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Prevenção de acidentes: Educação – Noções Básicas
José Carlos Manhabusco – Manhabusco Advogados Associados – Veja-se o que consta na NR 01 do Ministério do Trabalho: 1.1 Objetivo 1.1.1 O objetivo desta...
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Novas penalidades para invasores de terra
Essa discussão não é nova. Porém, é necessário que se promova um debate com os integrantes da sociedade e dos representantes dos poderes constituídos.A...
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Pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação
A discussão sobre o Projeto de Lei 1904/24 está em pleno vapor. eatas, protestos e manifestações marcaram os últimos dias, especialmente no fim de...
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Escolha de foro da ação judicial
Normalmente a ação é ajuizada no local onde ocorreu o fato. Evidentemente que a lei prevê exceções. Pensamos que a preocupação é com as...
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Medidas protetivas para advogado (a) vítima de violência
Não há dúvidas de que o exercício da profissão de advogado (a) é de altíssimo risco. Não importa a área de atuação se criminal,...
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Indenização por dano extrapatrimonial – salário-mínimo
No artigo 223-G da CLT consta que: Ao apreciar o pedido, o juízo considerará: I – a natureza do bem jurídico tutelado; II – a...
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Aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde
Já tivemos o privilégio de escrever livros sobre a atividade de risco e a prova pericial na investigação das doenças ocupacionais e a respectiva...